Política de Privacidade

O Me Conte atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, conforme definido pelo Art. 5º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Responsável pela plataforma: Me Conte Tecnologia, com sede em Palmas/TO. Contato do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): privacidade@meconte.com.br

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Não coletamos dados sensíveis como CPF, RG, dados bancários, biometria ou dados de saúde.

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, exibir histórico de preços, listas de compras — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Comunicações: envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, redefinição de senha) — base legal: execução de contrato.
• Melhoria da plataforma: análise de uso anonimizada para identificar funcionalidades com baixa adoção ou gargalos de UX — base legal: interesse legítimo (Art. 7º, IX, LGPD).
• Segurança: logs de acesso para detecção de tentativas de invasão ou uso indevido — base legal: interesse legítimo.
• Obrigações legais: cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD).

Quando você envia uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), processamos os seguintes dados do documento fiscal:

• Dados do produto: código de barras (GTIN), descrição, unidade de medida — utilizados para construir o catálogo de preços;
• Preço: valor unitário praticado no momento da compra — incorporado ao histórico de preços;
• Estabelecimento: CNPJ, razão social, endereço do emitente — vinculado ao cadastro de empresas da plataforma;
• Data de emissão: usada como referência temporal do preço.

Seus dados pessoais de consumidor não constam no processamento da NFC-e e não são exibidos em nenhuma tela da plataforma. A associação nota→usuário é usada apenas para controle de duplicatas (evitar que a mesma nota seja enviada múltiplas vezes).

O Me Conte não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) que processam dados exclusivamente sob nossas instruções e com cláusulas contratuais de confidencialidade.
• SEFAZ: para validação de notas fiscais, enviamos a chave de acesso da NFC-e à Secretaria da Fazenda do Tocantins.
• API Bluesoft Cosmos: código de barras (GTIN) é consultado para enriquecer a descrição do produto. Nenhum dado pessoal é enviado.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade pública com competência legal.

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e preferências do usuário (cidade e segmento ativos). Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.

• Cookie de sessão: mantém você autenticado durante a visita.
• Cookie de preferências: armazena o tema (claro/escuro), cidade e segmento selecionados.
• Cookie CSRF: proteção contra ataques Cross-Site Request Forgery.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impedir o uso de funcionalidades que requerem autenticação.

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (para fins de auditoria e obrigações legais).
• Histórico de preços: mantido indefinidamente no agregado anonimizado, pois compõe o valor central da plataforma.
• Logs de acesso: 90 dias para fins de segurança.
• Dados de NFC-e: associação nota→usuário mantida por 1 ano para controle de duplicatas; os dados de preço permanecem no histórico anonimizado.

Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:

• Comunicação via HTTPS com TLS 1.2+;
• Senhas armazenadas exclusivamente como hash bcrypt (nunca em texto claro);
• Banco de dados em rede privada, sem acesso público direto;
• Proteção CSRF em todos os formulários;
• Monitoramento de tentativas de acesso não autorizado.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Oposição: questionar tratamentos baseados em interesse legítimo;
• Eliminação: solicitar a exclusão da sua conta e dados associados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacidade@meconte.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

O Me Conte não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças ou adolescentes de forma intencional. Caso identifiquemos o cadastro de um menor, a conta será encerrada e os dados removidos imediatamente.

Se você é responsável por um menor que tenha se cadastrado indevidamente, entre em contato: privacidade@meconte.com.br.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de privacidade ou obrigações legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou notificação na plataforma.

A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações de titulares e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Você também pode registrar uma reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd.